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9 de Abril de 2020

Criminalidade

há 9 meses

O governo Bolsonaro completou 6 meses. Com 6 meses de governo já dá para saber a que o governo Bolsonaro veio. O pacote anticrime do Ministro Moro, o qual eu concordo, e devido à entrevista do Ministro Moro onde ele afirmou várias vezes que é preciso investimentos na área de segurança pública, coisa que eu concordo também, devido a isso resolvi escrever estas linhas.

Sem investimento na área de segurança pública não adianta muita coisa esse pacote anticrime do Ministro Moro. É preciso investir pesado na área de segurança pública. A Polícia Civil e a Polícia Militar estão completamente desmanteladas no Brasil, estão acabadas. E estão acabadas tanto em meios de ação quanto em poder legal.

A população cresceu e o número de Policiais, de delegacias, de postos da PM não acompanhou.

Aqui onde moro no interior do Rio Grande do Sul, aqui no bairro e nos bairros adjacentes não tem Delegacia de Polícia. Quando a população precisa registrar uma ocorrência tem que se descolar até o centro. E, em se tratando de crimes comuns (furtos, roubos menores, agressão física, etc), são esses que afetam a população brasileira. Mas as Polícias estão tão desmanteladas que, para o cidadão, muitas vezes, o registro da ocorrência é somente isto: registro de ocorrência. A Polícia não tem como fazer nada porque não tem meios de ação.

Faz uns 30 anos que não se vê mais patrulhamento decente de PMs nas ruas. Antes você saía na rua e volta e meia topava com uma viatura da PM fazendo o patrulhamento ou topava com dois PMs a pé na rua fazendo o patrulhamento ostensivo. Isso acabou faz tempo. A Polícia foi desmantelada, o número de Policiais não acompanhou o crescimento populacional, mas o número de criminosos aumenta proporcionalmente. E isso é óbvio, pois Policiais são contratados mediante concurso, e criminosos existem desde que o mundo é mundo. À medida que a população cresce é necessário contratar mais Policiais para acompanhar este crescimento. Os criminosos vieram primeiro, a Polícia veio depois.

Se o Bolsonaro quiser resolver 70% dos problemas do Brasil basta investir maciçamente nas Polícias. E antes que alguém diga que é preciso investir em escolas, eu digo que, no momento atual, para se ter uma ação eficaz e eficiente deve se começar pela segurança pública.

Os governos existem para investir em quatro áreas: na educação, na saúde, na segurança e na infraestrutura. Mas não tem dinheiro para investir nessas 4 áreas porque a coisa está tão desmantelada nestas 4 áreas que se torna impossível arrumar as 4 ao mesmo tempo. Mas dinheiro tem para investir em uma das áreas. E eu acredito que se deve começar pela segurança pública que é o nosso maior problema. Porque os cidadãos tendo delegacias próximas a sua casa, tendo PMs nas ruas, a população se sentirá mais segura para trabalhar e ganhar a vida.

Quem combate a criminalidade na sociedade são os Policiais. Nenhum advogado, arquiteto, médico, juiz, etc, ao chegar em casa após um dia de trabalho coloca três ou quatro armas na cintura, dá um beijo na esposa e diz: - Vou patrulhar o bairro, já volto. Isso é função da Polícia. É para isso que a Polícia existe. Mas, para tanto, a Polícia precisa de investimentos, precisa de treinamento, precisa de meios para cumprir suas funções.

As nossas Polícias não têm meios para a produção daquilo que se chama “prova técnica”. A prova, juridicamente falando, grosso modo, é o conjunto de indícios juntados durante a investigação e durante o processo. E dentro desse conjunto de indícios temos, basicamente, o que se chama de “prova técnica (prova documental e prova pericial)” e “prova testemunhal”. Porém, as nossas Polícias não têm meios para coleta de provas técnicas. Os inquéritos baseiam-se na prova testemunhal e depois os inquéritos são refeitos no Poder Judiciário. O Juiz toma novamente o depoimento de todos os envolvidos. O acusado pode dizer uma coisa na Delegacia e, depois, pode dizer o contrário perante o Juiz.

Vou dar um exemplo simples. O cidadão que sai de casa sábado de manhã e volta no domingo à tarde pode encontrar sua casa arrombada e furtada. Tendo Policiais suficientes na Delegacia, um deles pode deslocar-se até a residência do cidadão e bater fotos e tirar as impressões digitais na janela arrombada. Porém, a nossa Polícia Civil sequer tem o pó para recolher as impressões digitais. Essa coleta de impressões daria o início para as investigações caso se encontrasse alguma impressão digital que não fosse de algum morador da casa furtada. Mas sem Policiais suficientes e sem meios de ação, a Polícia não faz nada porque não tem como fazer. O cidadão chega em casa e joga o registro da ocorrência em alguma gaveta.

E ainda temos a câmara de Gesell (sala com espelho que permite ver de um lado e não ser visto do outro lado), estandes de tiros nas Delegacias Regionais, etc. Coisas necessárias, mas impensáveis aqui no Brasil onde as Polícias têm nada. A Polícia Militar também não tem meios de ação. Não têm viaturas suficientes, não tem gasolina, não têm equipamentos condizentes à função, etc.

Existe um cálculo de número de Policiais por habitante. Esse cálculo é baseado de acordo com as estatísticas que foram colhidas ao longo do tempo. São 3 a 4 Policiais para cada mil habitantes. Mas isso depende da região também. Em regiões consideradas normais é esse o parâmetro: 3 a 4 Policiais para cada mil habitantes. Em regiões mais violentas coloca-se mais Policiais Civis e mais Policiais Militares até debelar a criminalidade.

Nas sociedades atuais, as Polícias têm uma função de suma importância, isto é fato inegável. Investimentos em educação, saúde e infraestrutura são importantes também, mas do jeito que a coisa está, investir-se em alguma dessas áreas não trará benefícios como um todo.

Vejamos. Investir em educação trará frutos a longo prazo e resolverá grande parte dos problemas, mas somente a longo prazo. Investir em saúde trará frutos imediatos, mas não resolverá os problemas das outras áreas. Investir em infraestrutura também trará frutos imediatos, mas não resolverá os problemas das outras áreas.

Somente o investimento em segurança pública trará frutos imediatos e afetará as outras três áreas. Na área da educação, trará mais segurança para se trabalhar. Na área da saúde, além da segurança, diminuirá o número de atendimentos por crimes violentos. Na área da infraestrutura, trará mais segurança para se trabalhar.

O ideal seria investir-se nas quatro áreas, mas a coisa está tão desmantelada no Brasil que se torna impossível investir nas quatro áreas ao mesmo tempo.

É uma escolha difícil para qualquer governante, mas é necessário começar em alguma área. E eu voto pela segurança pública para a população.

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